Introdução
A controladora dos dados tratados neste site é a Meppo Serviços Digitais Ltda, inscrita no CNAE 6319-4/00 (Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet), com sede na Rua Doutor Arlindo Luz, 540, Sala 01, Centro, Ourinhos, SP, CEP 19900-011. O contato para assuntos de privacidade é contato@meppo.com.br.
Esta política descreve o tratamento de dados pessoais realizado no site institucional da empresa e nos canais de contato nele disponibilizados. Ela não regula o tratamento de dados feito por parceiros comerciais, plataformas de publicidade ou processadores de pagamento, disciplinado pelos respectivos instrumentos contratuais e políticas próprias.
Dados coletados
Tratamos duas categorias principais de dados pessoais:
- Dados fornecidos diretamente pelo titular por e-mail, inclusive quando a mensagem é preparada pelo formulário de contato do site, como nome, e-mail, organização, assunto e mensagem.
- Dados de navegação gerados pelo uso do site, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies.
Quando a Meppo mantém relação contratual com parceiros ou plataformas de publicidade, dados adicionais podem ser tratados nos termos desses contratos, sempre limitados ao necessário para a execução das obrigações assumidas entre as partes.
Finalidades
Os dados pessoais coletados são utilizados para responder a solicitações de contato, avaliar propostas de parceria, operar e manter a segurança do site, cumprir obrigações legais e regulatórias, e apoiar a gestão de relações contratuais com parceiros, plataformas de publicidade e prestadores de serviço. Dados de navegação auxiliam na análise agregada de desempenho do site, quando essa análise estiver ativa.
Bases legais
O tratamento de dados pessoais pela Meppo tem como fundamento as bases legais previstas no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, entre elas o consentimento do titular, a execução de contratos, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e o legítimo interesse da empresa na operação, segurança e melhoria contínua de seus serviços e canais institucionais.
Compartilhamento
A Meppo pode compartilhar dados pessoais com provedores de infraestrutura em nuvem que hospedam o site, processadores de pagamento vinculados a modelos de assinatura, e plataformas parceiras de publicidade envolvidas na operação de tráfego internacional. Dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas quando exigido por lei ou ordem judicial. A Meppo não vende dados pessoais a terceiros.
Transferência internacional
Em razão da natureza internacional das operações da Meppo, dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil, bem como tratados por parceiros e plataformas estabelecidos em outros países. Essas transferências observam as salvaguardas previstas no artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados, incluindo cláusulas contratuais que asseguram proteção adequada dos dados.
Retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, observar prazos contratuais com parceiros e plataformas, e atender obrigações legais, contábeis e regulatórias aplicáveis à Meppo. Encerradas essas finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir sua conservação por prazo adicional.
Segurança
A Meppo mantém políticas internas de tratamento de dados e trilhas de auditoria destinadas a registrar o acesso e o uso de informações pessoais. Medidas técnicas e organizacionais são adotadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, proporcionais aos riscos envolvidos em cada atividade de tratamento.
Direitos do titular
Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular pode solicitar, mediante requisição à Meppo:
- a confirmação da existência de tratamento de dados;
- o acesso aos dados e a correção de dados incompletos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; e
- informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
Solicitações podem ser enviadas a contato@meppo.com.br e serão respondidas nos prazos estabelecidos em lei.
Menores de idade
O site institucional da Meppo não é direcionado a pessoas menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso a empresa identifique que dados de um menor de idade foram fornecidos sem a devida autorização legal, adotará as medidas cabíveis para sua exclusão.
Alterações
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na operação da Meppo, em suas unidades de negócio ou na legislação aplicável. A data de última atualização é indicada no início desta página, e recomenda-se a revisão periódica deste documento pelos titulares de dados.
Encarregado
A Meppo mantém um Encarregado de Proteção de Dados responsável por atender solicitações de titulares e se comunicar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O encarregado pode ser contatado pelo e-mail contato@meppo.com.br para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Foro
Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias relacionadas a este documento, fica eleito o foro da Comarca de Ourinhos, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.